Direito da Saúde

Conheça seus Direitos

Conte com a Silva e Vezzosi!

Nossa Equipe de Advogados está preparada para atuar desde as questões mais simples até os casos mais complexos que exigem maior conhecimento e envolvimento de profissionais de outras áreas.

O que é Direito da Saúde?

O direito da saúde é o ramo do direito que trata das normas e princípios relacionados à proteção da saúde das pessoas. Ele abrange questões como o acesso aos serviços de saúde, direitos dos pacientes, regulamentação de profissionais e instituições de saúde, responsabilidade civil médica, e políticas públicas de saúde.

Alguns exemplos do direito da saúde que podemos te ajudar:

• Acesso a medicamentos e tratamentos: Pessoas podem usar o direito da saúde para obter medicamentos ou tratamentos de alto custo que não estão disponíveis no sistema público de saúde (SUS).

• Erros médicos e responsabilidade civil: Casos em que pacientes buscam compensação por danos causados por erros médicos ou negligência em hospitais ou clínicas.

• Planos de saúde: Questões como negativa de cobertura, reajuste abusivo de mensalidades e rescisão de contratos também são tratadas pelo direito da saúde.

• Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho: Um trabalhador que desenvolve uma doença relacionada ao seu ambiente de trabalho, como lesão por esforço repetitivo (LER), pode solicitar benefícios como o auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez.

• Direito dos Autistas: Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode garantir acesso a terapias específicas cobertas pelo plano de saúde ou solicitar benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• Isenções de Imposto de Renda: Pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS, ou doenças cardíacas, podem solicitar isenção de imposto de renda sobre aposentadorias ou pensões, garantindo que parte de sua renda seja livre de tributação.

Esse campo do direito busca garantir que todos tenham acesso adequado aos cuidados de saúde, conforme garantido pela Constituição e outras leis, e que os serviços sejam prestados com qualidade, respeito e segurança. Ele também regula a atuação do Estado e das empresas privadas na prestação desses serviços.

Fale com nossos Especialistas

Caso este seja seu caso, conte com a Silva e Vezzosi para solucionar seus problemas! Aqui você encontra Advogado especialista em Direito da saúde com experiência e profissionalismo.