Direito Trabalhista

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O que é Direito Trabalhista?

O Direito Trabalhista é o ramo do direito que cuida do conjunto de normas jurídicas que ligam o empregador e os seus empregados, garantindo ao trabalhador os seus direitos enquanto funcionário.

É conhecido também como direito laboral ou do trabalho, está concentrado em dois personagens principais. O primeiro é representado empregado, e o segundo do empregador. Logo, é necessário compreender o conceito de cada um deles:

• Empregado – pessoa física que realiza determinados serviços em um ambiente específico e deve cumprir as tarefas dadas pelo empregador em troca de salário;

• Empregador – pode ser uma pessoa jurídica, física ou mesmo um grupo de empresas que contrata o empregado para realização de serviços em troca de um salário.

O contrato de trabalho é utilizado para comprovar a relação de trabalho existente entre os ambos. Nele contém todas as regras que o empregado deve seguir, tal como os seus direitos básicos.

O empregador que não cumprir com o que está descrito em contrato, ou negar-se a fornecer os direitos básicos à seus funcionários, está sob pena de lei.

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