Direito do Consumidor

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Nossa Equipe de Advogados está preparada para atuar desde as questões mais simples até os casos mais complexos que exigem maior conhecimento e envolvimento de profissionais de outras áreas.

O que é Direito do Consumidor?

O direito do consumidor é o ramo do direito que protege os direitos dos consumidores nas relações de consumo, ou seja, quando uma pessoa compra um produto ou contrata um serviço. Ele busca garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras, produtos seguros, e que seja tratado com respeito e transparência.

Alguns atendimentos do nosso escritório:

• Produto com Defeito: Se você compra um eletrodoméstico que para de funcionar pouco tempo depois, o direito do consumidor garante a troca, reparo ou devolução do dinheiro.

• Cobrança Indevida: Caso receba uma cobrança de um serviço que não contratou, você tem o direito de ser reembolsado em dobro pelo valor pago.

• Propaganda Enganosa: Se uma loja anuncia um produto por um preço e na hora da compra o preço é outro, você tem direito ao valor anunciado.

• Serviços Não Prestados: Contratou uma viagem, mas a empresa não entregou o pacote prometido? Você pode exigir reembolso e indenização.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece normas para prevenir abusos e assegurar direitos, como o direito à informação, à reparação de danos, à proteção contra práticas comerciais abusivas, e à garantia de produtos e serviços de qualidade.

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